Publicado Calendário Fiscal do Município de Santarém para o exercício de 2026
02/01/2026
(Foto: Reprodução) Vista aérea de Santarém, no oeste do Pará; Santarém
Agência Santarém/Divulgação
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), publicou a portaria que estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2026. O documento define as datas de vencimento, formas de recolhimento e locais de pagamento dos principais tributos municipais.
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A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, reforçou a importância da população estar atenta aos prazos. “Esta é uma medida administrativa necessária para mantermos a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, especialmente da coleta de lixo. O calendário garante clareza das informações ao contribuinte e assegura que todos tenham acesso aos prazos e condições estabelecidas, e assim paguem os tributos no prazo legal”, afirmou.
O calendário contempla o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará) e Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (Taxa de Coleta de Lixo). Os vencimentos foram distribuídos ao longo do ano, incluindo descontos para pagamento antecipado do IPTU.
A Taxa de Coleta de Lixo poderá ser parcelada em até 12 vezes.
Os tributos deverão ser pagos por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), sendo que o seu pagamento deverá ser efetuado por meio de agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas, aplicativos bancários, inclusive, por meio de pix.
Os contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (Taxa de Coleta de Lixo ), deverão emitir os boletos para pagamento, no site da prefeitura ou ainda presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Av. Crisântemo, 829, Aeroporto Velho, das 8h às 13h.
A medida, prevista no Código Tributário Municipal, busca organizar o planejamento financeiro do município, otimizar a arrecadação e assegurar recursos essenciais para investimentos e manutenção dos serviços públicos.
Confira aqui o Calendário Fiscal
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