MPF recomenda suspensão de licença ambiental e anulação de audiência sobre aterro em Acará, no PA
01/03/2026
(Foto: Reprodução) Audiência pública termina em tumulto no município de Acará, no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou na última sexta-feira (27) à Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) e à empresa Ciclus Amazônia a anulação da audiência realizada no Acará para discutir o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos.
A Procuradoria pediu ainda a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas.
Em nota, a Semas informou que já protocolou junto à Justiça do Pará, no processo envolvendo a instação do aterro sanitário, que a audiência pública não foi efetivada.
"A Semas esclarece ainda que o processo de licenciamento já havia sido negado pelo Estado após análise técnica. No entanto, por determinação da Justiça, a análise foi retomada e está em andamento. Até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença", disse.
Já a Ciclus Amazônia informou que "o processo de licenciamento segue em regular tramitação junto aos órgãos ambientais" e que "estudos realizados e os projetos desenvolvidos atendem a todas as legislações aplicáveis, aos requisitos ambientais e às melhores técnicas de engenharia".
A empresa diz ainda que o Tribunal de Justiça do Pará e o Ministério Público do Estado se manifestaram dizendo que "os estudos apresentados indicam viabilidade técnica e atendimento às exigências ambientais".
"A área possui as características técnicas adequadas para a implantação do empreendimento e o projeto representa alternativa viável para a solução da destinação de resíduos da região metropolitana e do Estado", informou em nota a Ciclus.
A audiência, realizada em 20 de fevereiro, foi suspensa após uma confusão generalizada envolvendo moradores, seguranças da empresa e policiais militares.
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Segundo o MPF, o evento foi marcado por tumulto, uso desproporcional de força policial e impedimento da participação popular. O acesso da comunidade à audiência teria sido bloqueado por barreiras policiais e cerca de 200 agentes de segurança privada contratados pela Ciclus Amazônia.
Audiência sobre aterro em Acará é interrompida após confronto entre manifestantes e PM.
Reprodução/Redes sociais
De acordo com a Procuradoria, o descumprimento da recomendação poderá motivar medidas judiciais, inclusive a abertura de Ação Civil Pública. O MPF estabeleceu o prazo de 10 dias para que os órgãos e a empresa informem o acatamento das orientações e a adoção das medidas indicadas.
Falhas técnicas
Além das violações ao direito de manifestação, o MPF identificou falhas severas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Ciclus Amazônia.
Segundo análises da Semas, da Defensoria Pública e de peritos independentes, os estudos apresentaram dados desatualizados, alguns de 2015, e omitiram informações sobre mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas pelo empreendimento.
Outro problema apontado foi a subnotificação de nascentes: a empresa identificou apenas 14, enquanto laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acará (Semma) confirmaram a presença de 87 nascentes vulneráveis à contaminação por chorume.
Para o MPF, a realização da audiência a cerca de 100 quilômetros da área diretamente impactada, sem garantia de transporte, criou uma “barreira geográfica intransponível” que comprometeu a participação popular.
Principais medidas recomendadas
Entre as providências sugeridas à Semas estão:
Anular imediatamente a audiência pública de 20 de fevereiro.
Proibir o uso de seguranças privados contratados por empreendedores no controle de acesso a audiências públicas.
Suspender a emissão da Licença Prévia até a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com as comunidades tradicionais.
Exigir a atualização do EIA/Rima com dados recentes e primários.
Estabelecer protocolos que assegurem a participação popular em futuras etapas do licenciamento.
Ao governo do Pará e à empresa Ciclus Amazônia, o MPF recomenda:
Realizar nova audiência em local acessível, com transporte gratuito e garantia de manifestação de mulheres, lideranças e idosos.
Disponibilizar o novo Relatório de Impacto Ambiental com 45 dias de antecedência, em linguagem não técnica.
Manter o processo de licenciamento suspenso até a conclusão efetiva da CPLI.
Revisar o EIA/Rima para incluir todas as comunidades situadas em um raio de 10 quilômetros e a jusante dos cursos d’água.
Atualizar estudos sobre as 87 nascentes e realizar prospecção arqueológica em toda a área de influência.
Aterro sanitário
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos será instalada no imóvel rural denominado "Casinha", com área de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre os municípios de Acará e Bujaru.
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a CTR prevê recepção, tratamento e destinação final de:
Resíduos sólidos urbanos
Resíduos industriais
Resíduos de serviços de saúde (hospitais, clínicas, postos, consultórios e veterinárias)
Entulhos da construção civil
Os resíduos virão dos municípios de Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba, na região metropolitana.
A operação será contínua, 24 horas por dia, com caminhões de grande porte circulando pela região. Os horários de pico estão previstos entre 11h e 14h, 18h e 21h, e na madrugada, de 2h às 5h.
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