Eventos juninos em Santarém terão fiscalização rigorosa e exigem licenças antecipadas, alerta delegado
07/05/2025
(Foto: Reprodução) Portaria estabelece regras rígidas para garantir segurança e ordem pública em eventos realizados entre 1º e 30 de junho em todo o estado. Na festa junina contemporânea, estão presentes algumas das figuras mais populares do catolicismo.
GETTY IMAGES via BBC
A Polícia Civil em Santarém iniciou um trabalho de orientação e fiscalização com base na Portaria nº 018/2025, publicada nesta terça-feira (6), que estabelece regras rigorosas para a realização de eventos durante a Quadra Junina. As medidas buscam garantir a segurança pública e a ordem nos festejos tradicionais, que devem ocorrer entre os dias 1º e 30 de junho.
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De acordo com o delegado Herbert Farias, responsável pela Delegacia de Polícia Administrativa (DPA) no município, os organizadores precisam procurar a Polícia Civil com antecedência para obter as devidas autorizações. "Aquelas pessoas que tradicionalmente realizam quermesses e festas juninas devem nos procurar o quanto antes, justamente para esclarecer as exigências e documentações necessárias", orientou.
Ele destacou que eventos realizados em escolas públicas: municipais, estaduais ou federais, não poderão, em hipótese alguma, comercializar bebidas alcoólicas. Já nas festas em vias públicas, onde geralmente há consumo de bebidas, os organizadores precisarão cumprir exigências como a instalação de banheiros químicos (para ambos os sexos), segurança contratada de empresas regularizadas em Santarém e estrutura adequada para garantir a integridade do público.
A portaria, assinada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado, também regulamenta horários de funcionamento, licenças e critérios técnicos para a realização dos eventos, inclusive quanto à proteção ao meio ambiente e medidas de enfrentamento à violência de gênero.
Fiscalização e exigências
Segundo a normativa, todos os organizadores de eventos com danças, música ou aglomeração devem solicitar registro e vistoria junto à DPA com no mínimo três dias úteis de antecedência. Só após essa análise será concedida a licença. Os locais serão inspecionados quanto à segurança estrutural, condições sanitárias, propagação sonora, saídas de emergência e outros critérios.
O delegado Herbert Farias reforçou ainda que a responsabilidade pela segurança durante os eventos é totalmente dos promotores. “É preciso ter esse controle para que as pessoas possam ir aos eventos para se divertir. Toda a responsabilidade recai sobre quem organiza, inclusive nos casos de ocorrências policiais”, afirmou.
Restrições e proibições
A Portaria nº 018/2025 proíbe o uso de som automotivo ou profissional em eventos culturais e familiares, sendo permitido apenas som doméstico. Também veta eventos a menos de 200 metros de hospitais, postos de combustível e depósitos de produtos inflamáveis.
Eventos em vias públicas só poderão ocorrer com autorização prévia de todos os órgãos competentes — como IPHAN e DPHAC — e com o consentimento da vizinhança. Estão proibidos fogos com estampido, balões e fogueiras em áreas de risco. A venda de bebidas em garrafas de vidro está vedada, e os organizadores deverão limpar o espaço público ao final do evento.
Fiscalização será intensificada em Santarém
A Polícia Civil atuará em conjunto com outros órgãos de fiscalização. Segundo Farias, a fiscalização será intensificada especialmente em eventos realizados em vias e praças públicas, onde há maior risco de desordem. “Nas escolas, onde não há venda de bebidas alcoólicas, os problemas são raros. Mas nas festas públicas, o controle é mais difícil. Por isso, a nossa equipe estará atenta desde o início de junho”, afirmou.
Penalidades
Eventos que descumprirem a portaria podem ter suas licenças suspensas ou cassadas, além da responsabilização civil e criminal dos organizadores. As delegacias estão autorizadas a interromper eventos irregulares e encaminhar os casos à DPA.
Também poderá haver interdição do local em caso de crimes, e a presença de crianças e adolescentes em festas dançantes dependerá de autorização judicial.
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