Audiência sobre aterro sanitário é suspensa após confusão generalizada em Acará, no PA
20/02/2026
(Foto: Reprodução) Audiência pública termina em tumulto no município de Acará, no Pará
A audiência pública convocada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), sobre a instalação de um aterro sanitário em Acará, no nordeste do Pará, foi suspensa após uma confusão generalizada na tarde desta sexta-feira (20).
A Defensoria Pública do Estado do Pará já havia pedido a suspensão da audiência sobre a instalação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), mas o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou o pedido e manteve a realização do evento.
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Em nota, a Ciclus Amazônia, empresa responsável pelo processo de licenciamento ambiental, informou que lamenta os acontecimentos registrados no Ginásio Dicão.
Segundo a empresa, a audiência pública “constitui etapa legal obrigatória do processo de licenciamento ambiental para assegurar a participação da sociedade com respeito, segurança e civilidade”.
Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram a confusão entre manifestantes, seguranças e policiais militares.
Pneus foram queimados, e policiais da tropa de choque atiraram balas de borracha e spray de pimenta contra os manifestantes.
Audiência sobre aterro em Acará é interrompida após confronto entre manifestantes e PM.
Reprodução/Redes sociais
Houve correria e gritos pelas ruas no entorno do Ginásio Dicão. Vídeos também mostram pessoas precisando de ajuda após a briga generalizada. Dentro do ginásio, várias cadeiras foram quebradas.
Por meio de nota, a Semas informou que “o processo de licenciamento já havia sido indeferido pelo Estado após análise técnica, mas, por determinação da Justiça, a análise foi retomada e está em andamento. Até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença”.
A Ciclus Amazônia informou ainda que “permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e aguardará as deliberações institucionais sobre os próximos trâmites”.
Aterro sanitário
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos será instalada no imóvel rural denominado "Casinha", com área de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre os municípios de Acará e Bujaru.
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a CTR prevê recepção, tratamento e destinação final de:
Resíduos sólidos urbanos
Resíduos industriais
Resíduos de serviços de saúde (hospitais, clínicas, postos, consultórios e veterinárias)
Entulhos da construção civil
Os resíduos virão dos municípios de Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba, na região metropolitana.
A operação será contínua, 24 horas por dia, com caminhões de grande porte circulando pela região. Os horários de pico estão previstos entre 11h e 14h, 18h e 21h, e na madrugada, de 2h às 5h.
Licenciamento foi indeferido
A Semas esclareceu que o processo de licenciamento da CTR foi inicialmente indeferido após análise técnica. No entanto, por determinação da Justiça, a análise foi retomada e segue em andamento.
"Até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença", informou a secretaria em nota.
A pasta não detalhou qual foi a decisão judicial que determinou a manutenção da audiência pública nem quando ela foi proferida.
Impactos ambientais
Segundo a Defensoria, o empreendimento impactará diretamente comunidades rurais estabelecidas há décadas na região, em terras tradicionalmente ocupadas.
O documento aponta riscos como:
Intenso tráfego de veículos pesados nas estradas e ramais
Risco de acidentes, especialmente com crianças que trafegam livremente
Supressão de vegetação
Ameaça aos recursos hídricos (nascentes) usados para captação de água
Impactos na atividade agrícola, extrativismo e pesca
Emissão de gás metano
A Universidade Rural da Amazônia (Ufra) realizou levantamentos sobre os impactos e forneceu informações à Defensoria Pública.
A Defensoria estabeleceu prazo até segunda-feira (9 de fevereiro) para que Governo do Estado, Semas e empresa Ciclus Amazônia se manifestem sobre a recomendação.
O documento adverte que, caso a recomendação não seja acatada, a Defensoria pode adotar medidas judiciais.
"Considerando ainda o risco à integridade física de pessoas hipossuficientes, a violação do direito à participação e eventual responsabilidade, por ação e omissão", destaca o texto.
Comunidades são contra instalação
Moradores de Bujaru e Acará vêm realizando protestos desde 2022 em trechos da Alça Viária e em vias de Belém contra a instalação do novo aterro sanitário na região.
Quilombolas, indígenas, ribeirinhos e agricultores afirmam que o projeto ameaça a economia local, a qualidade da água e a saúde da população, além de repetir problemas vividos no entorno do aterro de Marituba.
As lideranças relatam que as comunidades já fazem a própria gestão do lixo que produzem e criticam a possibilidade de a área receber resíduos urbanos da capital e de municípios vizinhos, classificando o empreendimento como um “lixão” instalado em território tradicional.
Elas também questionam decisões judiciais que mantiveram o curso do licenciamento mesmo diante de parecer técnico anterior da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apontando inviabilidade ambiental do local pretendido.
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