Alepa em foco: fique por dentro dos destaques do poder legislativo
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Alepa em foco
Divulgação
Veja abaixo os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa):
Assistência estudantil
Deputados aprovaram projeto que institui Política de Assistência Estudantil na Uepa
Guilherme Thorres
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presididos pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei nº 773/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Assistência Estudantil (PAEUEPA) na Universidade do Estado do Pará (UEPA). O projeto tem a finalidade de garantir as condições adequadas de permanência e de conclusão dos cursos para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na educação superior pública estadual.
Equidade de gênero
Acordo de Cooperação Técnica foi assinado com a Universidade Federal do Pará
Celso Lobo
A Assembleia Legislativa do Pará, por intermédio da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Universidade Federal do Pará (UFPA). O acordo tem por objeto estabelecer parceria entre a Procuradoria Especial da Mulher da Alepa e projetos da UFPA, com o intuito de promover ações conjuntas voltadas à equidade de gênero, a partir da construção de conhecimento científico, educação interventiva e formulação de protocolos institucionais.
A assinatura ocorre exatamente durante a campanha de "21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Doméstica".
Orçamento anual
Presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB)
Balthazar Costa
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, com emendas, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e o projeto de revisão do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), do Poder Executivo. Conforme a proposta, o Pará terá um orçamento de R$ 54.249.955.403,00 para o próximo ano. A reunião da comissão foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), que foi o relator das duas matérias.
O parlamentar garantiu que todas as propostas foram minuciosamente analisadas no processo de elaboração do seu parecer.
Piso salarial
Alepa aprovou piso salarial dos advogados empregados na iniciativa privada
Ozeas Santos
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram, na manhã desta terça-feira (09), o Projeto de Lei (PL) nº 600/2025, do Poder Executivo, que institui o piso salarial dos advogados empregados na iniciativa privada, no Pará. O projeto estabelece o piso de R$ 2.868,40 mensais para uma jornada de quatro horas diárias ou de 20 horas semanais; e de R$ 3.728,93 mensais, em caso de dedicação exclusiva, para jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais.
O projeto determina ainda que o piso salarial deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no dia 1º de janeiro do ano subsequente.
Aterros sanitários
Deputados Carlos Bordalo (PT) e Maria do Carmo (PT)
Jackson Santos
A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável, presididas respectivamente pelos deputados Carlos Bordalo (PT) e Maria do Carmo (PT), ambas da Alepa, apresentarão nesta sexta-feira, dia 12, na Sala Multiuso, a partir das 9h30, o relatório institucional sobre a implantação dos aterros sanitários de Bujaru e Acará, na região do Baixo Tocantins.
O documento reúne uma série de recomendações, entre elas a suspensão da tramitação do licenciamento ambiental dos empreendimentos até a realização efetiva da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). A orientação baseia-se na apuração de processos e em constatações técnicas, jurídicas e sociais registradas durante as diligências realizadas pelas duas Comissões, com o objetivo de verificar in loco as condições das áreas previstas para a instalação das Centrais de Tratamento de Resíduos (CTRs).
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